MP abre inquérito Civil para apurar possivel crime de nepotismo do prefeito de Palmeirais.

Contudo, na data, 01/06/2020, recebemos em primeira mão a instauração de inquérito civil n° 000250-194/2020 da  Promotoria de Justiça da Comarca de Amarante, instaurado pela promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, afim de apurar possíveis ocorrência de casos de nepotismo no âmbito da Gestão Sr. REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR  (Republicano).

 Conforme a NOTÍCIA DE FATO para apuração da situação apresentada e adoção das medidas necessárias, determinando, desde já, que sejam realizadas as seguintes diligências: Apurar suposta prática de nepotismo nas seguintes nomeações:

I. Jânio Cesar Nunes Da Silva como secretário de gabinete
II. Karen Carvalho De Macedo como secretária de assistência social
III. Alarico Pereira De Freitas como assessor especial
IV. Aléssio Janssy Bonfim Borges como secretário de agricultura.
V. Leonam Matos Oliveira Filho como secretário de esporte.
VI. Johnathas Nunes De Alencar como secretário de cultura
VII. José Wilson Torres Ribeiro como gerente de habitação.
VIII. Antônia Maria Alves Da Sllva como gerente de convênios
IX. Francileide Rodrigues Viana como assessora especial

Solicitou ainda, o Promotor   Aroldo Feitosa Araújo, com fundamentos na Lei indicação de prazo de 10 (dez) dias úteis, para que o gabinete do Prefeito acusado de nepotismo encaminhe  documentos que comprovem efetiva prestação de serviço do servidor, apresentando documentos comprobatórios dos servidores comissionados suspeitos de integrarem a suspeita de nepotismo na prefeitura, requereu ainda, cópias de suas respectivas certidões de nascimento/casamento, assim como, documentos que demonstrem a qualificação técnica para exercício do cargo ao qual foi nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nepotismo

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

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